Question

Considerando o funcionamento e a competência da Justiça do Trabalho, segundo o que se extrai da Lei Ordinária e da Constituição, sob a interpretação da jurisprudência uniformizada pelo Tribunal Superior do Trabalho, quando for o caso, assinale a opção correta.

Accepted Answer

D) É incompetente a Justiça do Trabalho para apreciar lide entre o sindicato patronal e a respectiva categoria econômica, objetivando cobrar a contribuição assistencial.

Answer

A) O conflito de competência entre Tribunal Regional do Trabalho e Vara do Trabalho a ele vinculada será dirimido pelo Tribunal Superior do Trabalho.

Answer

B) Às Turmas, nos Tribunais Regionais do Trabalho, quando assim divididos, compete julgar os conflitos de jurisdição entre os juízes de direito investidos na jurisdição trabalhista.

Answer

C) Apresentada a exceção de incompetência relativa, o juiz, declarando em qual efeito a recebe, abrirá vista dos autos ao exceto, por 24 horas improrrogáveis, devendo a decisão ser proferida na primeira audiência ou sessão que se seguir.

Answer

E) Em se tratando de empregador que promova realização de atividades fora do lugar do contrato de trabalho, é assegurado ao empregado apresentar reclamação trabalhista no foro da prestação de serviços ou de seu próprio domicílio.

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