Quanto à discricionariedade e à vincula… (CC TJAC 2014)

Questões de Direito Administrativo · CC TJAC

Direito AdministrativoDiscricionariedade e mérito administrativoCC TJAC 2014

TJ AC

Quanto à discricionariedade e à vinculação do ato administrativo, É CORRETO que

Adiscricionariedade e arbitrariedade são expressões sinônimas;Bato discricionário é aquele em que o administrador tem certa liberdade de escolha, especialmente quanto à conveniência e à oportunidade;Co Poder Judiciário pode apreciar o ato administrativo quanto aos aspectos da conveniência e da oportunidade;Dno que concerne aos elementos competência e finalidade do ato administrativo, a lei pode deixar à livre apreciação da autoridade tanto no ato discricionário quanto no ato vinculado.

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