Question

A Lei Federal nº 13.123, de 20 de maio de 2015, dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade. De acordo com esta Lei, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

C) Remessa é a transferência de amostra de patrimônio genético para instituição localizada fora do País com a finalidade de acesso, na qual a responsabilidade sobre a amostra é transferida para a destinatária.

Answer

A) Patrimônio genético é a informação de origem genética de espécies vegetais, animais, microbianas ou espécies de outra natureza, excluindo-se substâncias oriundas do metabolismo destes seres vivos.

Answer

B) Na hipótese de acesso ao patrimônio genético unicamente para fins de pesquisa científica, o usuário estará obrigado a firmar o Termo de Compromisso, regularizando-se por meio de cadastro ou autorização da atividade, conforme o caso.

Answer

D) Acesso ao patrimônio genético é definido como o trabalho sistemático sobre o patrimônio genético, baseado nos procedimentos existentes, obtidos pela pesquisa ou pela experiência prática, realizado com o objetivo de desenvolver novos materiais, produtos ou dispositivos, aperfeiçoar ou desenvolver novos processos para exploração econômica.

Answer

E) Cadastro de acesso ou remessa de patrimônio genético é o instrumento declaratório facultativo das atividades de acesso ou remessa de patrimônio genético.

Mais questões de Patrimônio genético e conhecimento tradicional associado – Lei 13.123/2015