Questões de Direito Constitucional · Vunesp
Direito ConstitucionalEficácia e aplicabilidade das normas constitucionaisVunesp 2022
IPMB
Questão de Direito Constitucional
A Constituição Federal descreve que “os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei”. Essa norma tem sua eficácia e aplicação
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.