Question

 Tipo 1 – Branca – Página 12

Já em curso o exercício financeiro de 2023, percebeu-se que a dotação prevista na lei orçamentária anual (LOA) de 2023 do Município Alfa para a construção de uma creche não seria suficiente para a conclusão da obra. Assim, o prefeito determinou à repartição responsável que elaborasse minuta de Decreto abrindo créditos adicionais para reforçar essa dotação orçamentária, fundamentando sua determinação no fato de que, para abertura desse tipo de crédito adicional, havia autorização prévia na LOA 2023. Diante desse cenário e de acordo com a Lei nº 4.320/1964, o crédito adicional que se pretende abrir configura:

Accepted Answer

C) crédito suplementar, podendo ser aberto por decreto, uma vez que a autorização prévia na LOA não viola o princípio da exclusividade orçamentária;

Answer

A) crédito extraordinário, mas necessitaria de lei específica autorizando sua abertura, uma vez que a autorização prévia na LOA viola o princípio da exclusividade orçamentária;

Answer

B) crédito suplementar, mas necessitaria de lei específica autorizando sua abertura, uma vez que a autorização prévia na LOA viola o princípio da exclusividade orçamentária;

Answer

D) crédito especial, mas necessitaria de lei específica autorizando sua abertura, uma vez que a autorização prévia na LOA viola o princípio da exclusividade orçamentária;

Answer

E) crédito especial, podendo ser aberto por decreto, uma vez que a autorização prévia na LOA não viola o princípio da exclusividade orçamentária.

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