Questões de Saúde · Unifil
SaúdeLei 8.142/1990 – Participação da comunidade e financiamento do SUSUnifil 2026
Pref Centenário Sul
Questão de Saúde
“Regulamenta a participação da comunidade (controle social) e as transferências de recursos financeiros na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), instituindo as Conferências e os Conselhos de Saúde, além de definir os critérios para repasse de verbas entre União, Estados, Municípios e Distrito Federal para ações e serviços de saúde.” A definição se refere à Lei nº
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.