Direito AmbientalOutros temasOBJETIVA CONCURSOS 2024
Pref Sen Salgado F
Questão de Direito Ambiental
Em relação às classificações das infrações, com base na Lei Municipal nº 1.203/2015 — Política Municipal do Meio Ambiente, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. ( ) Leves, aquela em que for verificada uma circunstância agravante. ( ) Gravíssimas, aquelas em sejam verificadas a existência de três ou mais circunstâncias agravantes ou a reincidência. ( ) Graves, aquelas em que forem verificadas duas circunstâncias agravantes. ( ) Muito graves, aquelas em que o infrator seja beneficiado por circunstâncias atenuantes.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.