Sobre a contribuição previdenciária dos… (FGV 2023)

Direito TributárioOutros temasFGV 2023

Concurso Público para a Procuradoria Geral do Município de Niterói

Sobre a contribuição previdenciária dos pensionistas de servidores públicos da União, ausente déficit atuarial no Regime Próprio de Previdência, é correto afirmar que:

Anão incide se o instituidor já era aposentado;Bsó é devida sobre os valores que ultrapassarem o teto do Regime Geral da Previdência Social;Cé devida sobre toda remuneração recebida a título de pensão por morte;Dincide apenas até o teto do Regime Geral da Previdência Social;Eincidirá sobre o valor que supere o salário mínimo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.