Direito AmbientalOutros temasFundatec 2023
Prefeitura Municipal de Taquaruçu do Sul/RS Concurso Público N°
Questão de Direito Ambiental
Execução: Fundatec 846_CE_09_NS_DM 10/1/202412:05:50
De acordo com o especificado em termos da Lei Orgânica de Taquaruçu/RS, em relação ao planejamento, uso do solo, urbanização e meio ambiente, quanto às competências previstas ao município, considere as previsões abaixo, assinalando C, se corretas, ou I, se incorretas. ( ) Licenciar estabelecimentos industriais e comerciais e prestação de serviços. ( ) Cassar os alvarás de licença dos que se tornarem danosos à saúde, à higiene, ao bem-estar público e aos bons costumes. ( ) Elaborar o Plano Urbano, estabelecendo normas de construções, de loteamentos, de zoneamento, bem como diretrizes urbanísticas convenientes à ordenação de seu território. ( ) Conceder licenças ambientais, porém somente o Poder Público Estadual poderá exigir, na edificação de aviários, estábulos e pocilga, laudos técnicos de localização, assegurando a preservação da saúde e higiene, bem como das nascentes e dos recursos de água. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
