Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp
Legislação Penal EspecialLei de Tortura (Lei 9.455/1997)Vunesp 2024
Pref Catanduva
Questão de Legislação Penal Especial
Nos termos da Lei Federal no 9.455 de 07 de abril de 1997 – Lei sobre crimes de tortura, é correto afirmar que
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.