Question

De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011), o acesso à informação compreende, entre outros, os direitos de obter:

Accepted Answer

E) informação relativa ao resultado de inspeções, auditorias, prestações e tomadas de contas realizadas pelos órgãos de controle interno e externo, incluindo prestações de contas relativas a exercícios anteriores.

Answer

A) informação relativa ao resultado de inspeções e auditorias da Administração Pública, exceto de tomadas de contas realizadas pelos órgãos de controle interno e externo.

Answer

B) um julgamento justo em tomadas de contas realizadas pelos órgãos de controle interno e externo, exceto em prestações de contas relativas a exercícios anteriores.

Answer

C) qualquer informação sobre prestações e tomadas de contas realizadas pelos órgãos de controle interno, resguardado o necessário sigilo quanto às prestações de contas realizadas pelos órgãos de controle externo.

Answer

D) isenção de responsabilidade pela realização de inspeções ou auditorias.

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