Question

Será que as transferências de recursos públicos para as escolas privadas, mediante subsídios diretos, indiretos e bolsa de estudos, em detrimento da expansão e da melhoria do ensino público, podem acarretar processos na justiça contra governadores e prefeitos, pedindo sua destituição dos cargos que ocupam? CUNHA, L. A. Educação, estado e democracia no Brasil. São Paulo e Niterói: Cortez, EDUFF e FLASCO, 1991. A questão colocada pelo autor no trecho acima tem como fundamento uma novidade jurídica da Constituição Federal de 1988 em relação à educação. Essa novidade jurídica trata-se da

Accepted Answer

B) previsão de responsabilização do Poder Público por oferecimento irregular ou inexistente do ensino obrigatório.

Answer

A) inconstitucionalidade do incentivo econômico do Estado em relação às instituições privadas de ensino.

Answer

C) contrariedade com a determinação de que o ensino privado no Brasil deveria tornar-se gradativamente gratuito.

Answer

D) primazia das instituições públicas de ensino sobre as instituições privadas, excluídas do âmbito constitucional.

Answer

E) ausência de contraparte das instituições privadas, dado que não têm seus resultados avaliados pelo Estado.

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