Questão de Direito Tributário

A Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis. Analise as afirmativas abaixo considerando a Lei nº 11.346, de 2006, sobre a abrangência da SAN. 1. A SAN abrange a conservação da biodiversidade e a utilização sustentável dos recursos. 2. A SAN abrange o comércio justo e a garantia de potencialização dos lucros para os produtores rurais. 3. A SAN abrange a produção de conhecimento e o acesso à informação. 4. A SAN abrange a formação de estoques reguladores e estratégicos de alimentos. 5. A SAN abrange a regulamentação da venda de produtos ultraprocessados e aplicação de impostos aos alimentos que apresentam alertas de elevado conteúdo de sal, sódio, gorduras ou açúcar. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.