De acordo com o contido na Lei Compleme… (Marinha 2021)

Questões de Direito Constitucional · Marinha

Direito ConstitucionalForças ArmadasMarinha 2021

Marinha

CA-AA-AFN/2021 Página: 12/17

De acordo com o contido na Lei Complementar nº 97/1999, assinale a opção que NÃO apresenta uma atribuição subsidiária da Marinha do Brasil.

AProver a segurança da navegação aquaviária.BImplementar e fiscalizar o cumprimento de leis e regulamentos, no mar e nas águas interiores, em coordenação com outros órgãos do Poder Executivo, federal ou estadual, quando se fizer necessária, em razão de competências específicas.CCooperar com órgãos públicos federais, estaduais e municipais e, excepcionalmente, com empresas privadas, na execução de obras e serviços de engenharia.DContribuir para a formulação e condução de políticas nacionais que digam respeito ao mar.EOrientar a Marinha Mercante e suas atividades correlatas, no que interessa à defesa nacional.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.