Question

ARSE1701/001-AnSupRegI-RelInstRhProtocAdm

Considere a seguinte situação hipotética: Uma pessoa encaminha pedido ao Serviço de Informa ção ao Cidadão da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP, por meio eletrônico, solicitando cópia do contrato de metas cele brado em 2015 entre esta e a Agência Nacional de Ener gia Elétrica - ANEEL. A informação solicitada, o contrato de metas, está disponível ao público em geral, em forma to eletrônico, na página de internet da ARSESP. Nesse caso, o agente público competente para respon der pelo Serviço de Informação ao Cidadão deverá, nos termos da Lei Federal no 12.527/11 e do Decreto Esta dual no 58.052/12,

Accepted Answer

A) informar ao interessado, por escrito, o lugar e a forma pela qual ele poderá consultar, obter ou reproduzir a referida informação, no caso, o endereço eletrônico em que o contrato está disponibilizado.

Answer

B) indeferir o pedido do interessado, por falta de inte resse de agir, já que o documento solicitado se en contra disponível ao público em geral.

Answer

C) indeferir o pedido do interessado, pois o acesso à informação não compreende documentos referentes à utilização de recursos públicos em contratos admi nistrativos.

Answer

D) deferir o pedido e remeter, pela via eletrônica, ao en dereço de correio eletrônico do interessado, obriga toriamente fornecido no pedido, o arquivo que con tém o contrato solicitado.

Answer

E) informar o endereço eletrônico em que se encontra o contrato solicitado e encerrar a demanda, mesmo que o interessado declare que não possui acesso re gular e contínuo à internet.

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