Questões de Direito Previdenciário · Cebraspe
Direito PrevidenciárioEstabilidade acidentária e ação regressivaCebraspe 2021
TC DF
Questão de Direito Previdenciário
Acerca de estabilidade dos empregados e formas de despedida e reintegração dos trabalhadores, julgue os itens a seguir, à luz do entendimento jurisprudencial do STF. O empregado que retornar ao trabalho depois de cessado o seu auxílio-doença acidentário terá direito à estabilidade pelo prazo mínimo de dois anos, desde que não tenha recebido auxílio-acidente.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.