No Regulamento Geral da Previdência Soc… (Vunesp 2023)

Questões de Direito Previdenciário · Vunesp

Direito PrevidenciárioEstabilidade acidentária e ação regressivaVunesp 2023

Pref Itapevi

No Regulamento Geral da Previdência Social está estabelecido, para os acidentados no trabalho, que

Ao contrato de trabalho na empresa deixará de ser garantido se houver percepção do auxílio-acidente.Bhaverá uma revisão do valor recebido a título de indenização acidentária, se houver, quando o trabalhador não cumprir, por vontade própria, o período de 12 meses na mesma empresa em que sofreu o acidente.Co seu contrato de trabalho na empresa será garantido, no mínimo, por doze meses, após cessado o auxílio por incapacidade temporária acidentária, independentemente de percepção do auxílio-acidente.Dse for comprovada negligência da empresa, quanto às normas padrão de segurança no trabalho, o trabalhador perderá o direito ao auxílio-acidente.Ese o acidente resultar em aposentadoria, o valor do auxílio-acidente passa a ser a metade do valor do benefício recebido.

Mais questões de Estabilidade acidentária e ação regressiva

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.