Questões de Direito Administrativo · AMEOSC
Direito AdministrativoCâmara municipal e vereadoresAMEOSC 2025
CM Guarujá do Sul
Questão de Direito Administrativo
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, como órgão técnico da Câmara Municipal, possui um papel fundamental no processo legislativo. Entre suas atribuições principais está a análise da legalidade, constitucionalidade e correção das proposições legislativas. Considerando essas competências, assinale a alternativa correta sobre as funções da referida comissão:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.