Question

Anotações

Conforme disposto no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, relativamente aos direitos e deveres individuais e coletivos, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, EXCETO:

Accepted Answer

D) A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independe de autorização, sendo admitida a interferência estatal em seu funcionamento.

Answer

A) É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

Answer

B) Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou permanecer associado.

Answer

C) É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.

Answer

E) São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando o direito a indenização por dano material e moral decorrente de sua violação.

Mais questões de Outros temas