Questões de Direito Administrativo · Cebraspe
Direito AdministrativoCargos em comissão e funções de confiançaCebraspe 2023
DATAPREV
Questão de Direito Administrativo
89301001183743
Acerca dos agentes públicos e das funções públicas, julgue os itens subsequentes. Caso ocupante exclusivamente de cargo em comissão seja exonerado sob o fundamento de ter praticado ato de improbidade administrativa, mas se comprove que ele não cometeu tal conduta, o ato de exoneração deverá ser anulado, ante a teoria dos motivos determinantes, ainda que a exoneração não necessite de fundamentação.
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