Question

Com relação ao financiamento dos partidos políticos e à prestação de contas partidárias é correto dizer que:

Accepted Answer

D) os gastos com passagens aéreas serão comprova dos mediante apresentação de fatura ou duplicata emitida por agência de viagem, quando for o caso, e os beneficiários deverão atender ao interesse da respectiva agremiação e, nos casos de congres sos, reuniões, convenções, palestras, poderão ser emitidas independentemente de filiação partidária segundo critérios interna corporis, vedada a exigên cia de apresentação de qualquer outro documento para esse fim.

Answer

A) o partido está obrigado a enviar, semestralmente, à Justiça Eleitoral, o balanço contábil do semestre findo, até o dia 30 de junho do ano em curso e até 1o de fevereiro do ano seguinte.

Answer

B) as decisões de desaprovação das contas proferidas pela Justiça Eleitoral ensejam a inscrição dos diri gentes partidários no Cadastro Informativo dos Cré ditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).

Answer

C) a desaprovação das contas do partido implicará exclusivamente a sanção de devolução da importân cia apontada como irregular, acrescida de multa de até 10% (dez por cento).

Answer

E) dez por cento do total do Fundo Partidário será des tacado para entrega, em partes iguais, a todos os partidos que tenham seus estatutos registrados no Tribunal Superior Eleitoral.

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