Dentre os direitos assegurados na Const… (FCC 2013)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalOutros temasFCC 2013

TRT - 1ª REGIÃO (RJ)

5

Dentre os direitos assegurados na Constituição Federal que regem os processos judiciais está o direito

Aà produção de quaisquer provas, em qualquer tempo e procedimento, ainda que obtidas por meios ilícitos, em decorrência do princípio constitucional da ampla defesa.Bde deduzir pedido e apresentar defesa, por via oral, independentemente do tipo de procedimento aplicado ao caso.Ca juízo ou tribunal de exceção.Dà inafastabilidade do controle jurisdicional de lesão ou ameaça a direito.Ede a parte formular pedido e deduzir defesa independentemente de constituir advogado.

Mais questões de Outros temas

FundatecO meio processual previsto na Constituição Federal que permite ao cidadão buscar judicialmente a anulação de ato lesivo ao patrimônio público é:
FundatecConforme previsto na Constituição Federal, a União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para assegurar a observância de alguns Princípios Constitucionais, qua…
FundatecCom base no que dispõe a Constituição Federal do Brasil, é direito do trabalhador brasileiro receber pelo trabalho noturno superior ao(à) do diurno. Assinale a alternativa que pre…
FURGQuanto à organização dos Poderes estabelecidos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
FundatecO artigo 198 da Constituição Federal estabelece que as ações e os serviços de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de ac…

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.