Questões de Direito Constitucional · FAU UNICENTRO
Direito ConstitucionalForma de Estado, forma e sistema de governoFAU UNICENTRO 2015
Pref Barra do Jacaré
Questão de Direito Constitucional
No dia 19 de novembro comemora-se o Dia da Bandeira. Neste sentido, a Lei Nacional nº 5700 de 1º de setembro de 1971, que dispõe sobre a forma e apresentação dos símbolos nacionais, no Art. 31 estabelece que são consideradas manifestações de desrespeito à Bandeira Nacional, e portanto proibidas:
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