Nos termos do que dispõe expressamente… (Vunesp 2025)

Questões de Direito Constitucional · Vunesp

Direito ConstitucionalResponsabilidade civil do EstadoVunesp 2025

SEDUC SP

Nos termos do que dispõe expressamente a Constituição Federal, o não oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa em

Aindenização dos alunos prejudicados pela omissão do Estado.Bresponsabilidade da autoridade competente.Cobrigação do Estado custear escola particular para os alunos.Dresponsabilidade criminal dos Deputados e Senadores.Edestituição do cargo do respectivo Chefe do Poder Executivo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.