Marque a opção verdadeira: (Com. Exam. (MPDFT) 2011)

Questões de Direitos Humanos · Com. Exam. (MPDFT)

Direitos HumanosDireitos humanos na Constituição de 1988Com. Exam. (MPDFT) 2011

MPDFT

Marque a opção verdadeira:

AA interpretação das chamadas “cláusulas pétreas” deve ser restritiva no tocante à sua enumeração e à definição de conteúdo e alcance de cada uma delas.BSe uma das Casas do Congresso rejeitar o substitutivo a uma proposta de emenda à 25 Constituição, não pode haver nova deliberação da proposição original na mesma sessão legislativa.CSó se pode falar em a iniciativa vinculada das leis, se houver, no texto da própria Constituição, dispositivo que, de modo expresso, a preveja.DNão cabe a iniciativa parlamentar de projeto de lei que estabeleça isenção do pagamento de taxa de concurso para acesso a cargo público.EA concessão de benefício securitário, inclusive de planos privados de empregados de empresas públicas, exige previsão legal de fonte de custeio.

Mais questões de Direitos humanos na Constituição de 1988

Ver as 169 questões de Direitos humanos na Constituição de 1988

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.