Question

Tipo 1 – Página 9

Em consonância com o Código Tributário Nacional, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, EXCETO:

Accepted Answer

E) instituir ou majorar tributos sem que a lei o estabeleça, ainda que a majoração seja para alterar as alíquotas ou as bases de cálculo do imposto, a fim de ajustá-lo aos objetivos da política cambial e do comércio exterior.

Answer

A) estabelecer limitações ao tráfego, no território nacional, de pessoas ou mercadorias, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais.

Answer

B) cobrar imposto sobre templos de qualquer culto.

Answer

C) cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda.

Answer

D) cobrar imposto sobre papel destinado exclusivamente à impressão de jornais, periódicos e livros.

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