InformáticaLei 13.709/2018 – LGPDQuadrix 2026
CONTER
Questão de Informática
Uma empresa pública tratava dados pessoais de seus empregados, inclusive dados pessoais sensíveis relativos à saúde, coletados em exames médicos ocupacionais. Após um incidente de segurança que resultou no vazamento dessas informações e que era suscetível de acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o encarregado pelo tratamento de dados passou a avaliar as providências cabíveis, incluindo a necessidade de comunicação do incidente e a manutenção de parte dos dados para cumprimento de obrigações legais.
Com base nessa situação hipotética e na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709/2018 –, julgue os itens a seguir. Os dados de saúde dos empregados são dados pessoais sensíveis, cujo tratamento pode ocorrer sem consentimento do titular quando indispensável ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


