Direitos HumanosECA – direito à vida e à saúdeCPCON 2019
Pref SJ Cordeiros
Questão de Direitos Humanos
De acordo com o Art. 7º do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Nº 8.069 de 13 de julho de 1990) “a criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.” Analise as proposições e coloque V para as verdadeiras e F para as falsas, em relação ao que estabelece os demais artigos expressos no Título II, capítulo I, que trata do Direito à vida e à saúde no ECA. ( ) É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pósnatal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde. ( ) O poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade. ( ) Os estabelecimentos de atendimento à saúde, inclusive as unidades neonatais, de terapia intensiva e de cuidados intermediários, deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente. Marque a alternativa que contém a sequência CORRETAde preenchimento dos parênteses.
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

