Questões de AFO e Direito Financeiro · INSTITUTO BRASIL

AFO e Direito FinanceiroEmpenho da despesaINSTITUTO BRASIL 2016

IF MS

Questão de AFO e Direito Financeiro

Reflita sobre as afirmativas que tratam do instituto do Empenho das Despesas Públicas, amplamente divulgado pela LC nº 101/2000, preencha os parênteses com "V" para verdadeiro e "F" para falso e assinale a alternativa correspondente. ( ) Garante ao fornecedor a contraprestação pelos serviços realizados e ao mesmo tempo funciona como um controle dos gastos por gerar um registro da despesa. ( ) O Empenho precede a confecção de um documento denominado "Nota de Empenho", que indicará o nome do credor, a especificação e a importância da despesa, bem como a redução deste do saldo da dotação própria. ( ) Alguns gastos públicos dispensam a emissão de nota de empenho, como aquelas relativas a pessoal e encargos, à contribuição para o PASEP, às despesas relativas ao consumo de água e energia elétrica, utilização de serviços de telefone, postais e telegráficos. ( ) A fase da liquidação da despesa, além de verificar o direito adquirido pelo credor, analisando os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, comprova a efetivação da entrega do material ou da prestação efetiva do serviço.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.