Direito AdministrativoOutros temasUNIFIMES 2024
Pref Mineiros
Questão de Direito Administrativo
20
Os fiscais de obras e posturas do município de Mineiros, situada na região sudoeste do Estado de Goiás, têm a responsabilidade de monitorar e garantir que as atividades de construção e o uso do solo estejam em conformidade com as leis ambientais. Isso inclui identificar e relatar infrações como desmatamento ilegal, poluição de corpos d'água, construção em áreas protegidas e descarte inadequado de resíduos. Qual é a lei que dispõe sobre as infrações administrativas ao meio ambiente e respectivas sanções, instituindo o processo administrativo para sua apuração no âmbito estadual e dá outras providências?
Mais questões de Outros temas
- FCC 2026A Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública – Lei nº 14.133/2021 – dispõe, acerca dos chamados “artefatos” da licitação, que
- FCC 2026Na esteira da Lei Estadual nº 10.177/1998 que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado de São Paulo, o Decreto é ato de competência
- FCC 2026Com relação ao processo administrativo relativo à proteção e à defesa do usuário do serviço público do Estado de São Paulo, considere: I. Os prestadores de serviços públicos respo…
- FCC 2026Em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, são modalidades de licitação
- Legalle 2026Lei Orgânica traz de assumir o cargo de Prefeito, o Vice-Prefeito ou o o Presidente da Câmara, Vice-Presidente da Câmara e 1o da Secretário Câmara ltzlunicipal, responderá pelo do…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.