Direito Processual CivilTutela cautelar e processo cautelarCC PGE-PA 2011
PGE PA
Questão de Direito Processual Civil
Assinale a alternativa CORRETA: I - O relator poderá dar provimento ao recurso, se a decisão recorrida estiver em manifesto confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior. II - Vencidos autor e réu na demanda judicial, podem os mesmos, querendo, recorrer, e ao recurso interposto por qualquer deles, poderá aderir a outra parte, sendo o recurso adesivo admissível na apelação, nos embargos infringentes, no recurso extraordinário e no recurso especial. III - A propositura da ação cautelar preparatória obriga o autor a propor a ação principal no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data em que o mandado de citação foi juntado aos autos. IV - Não se exige prova inequívoca do direito invocado, para que seja concedida a medida cautelar pleiteada. V - É ilícita a cumulação das ações de demarcação e de divisão de terras particulares.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


