Valter, ocupante de cargo cujas atribui… (Cebraspe 2010)

Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe

Legislação Penal EspecialCrimes e infrações administrativas do ECACebraspe 2010

MPE SE

Valter, ocupante de cargo cujas atribuições incluem fornecer declaração de nascimento, não forneceu esse documento a Gabriela, quando ela recebeu alta médica, após dar à luz seu filho. Nessa situação hipotética, a conduta de Valter

Aé atípica.Bconstitui crime preceituado no ECA, que pode ser punido a título de dolo ou culpa.Cconstitui crime preceituado no ECA, punido apenas na modalidade dolosa.Dconstituirá crime se ele puder ser considerado funcionário público, para fins penais.Econstitui crime de prevaricação, previsto no CP.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.