Conforme o Art. 1º da Lei 8.069/90, o E… (Ápice 2025)

Direitos HumanosECA – disposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaÁpice 2025

Pref Mogeiro

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Conforme o Art. 1º da Lei 8.069/90, o Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre:

AA proteção integral à criança e ao adolescente.BAs políticas de atendimento à criança e ao adolescente em situação irregular.CA doutrina da situação irregular da criança e do adolescente.DA proteção integral à criança e ao adolescente infrator.EAs políticas de atenção a crianças e adolescentes em situação especial.

Lei seca citada

ECA, art. 1º: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.