Question

A Tuberculose (TB) é reconhecida como uma doença de determinação social, exigindo ações que vão além do setor saúde. No Brasil, a proteção social é um direito humano fundamental consolidado na Constituição Federal de 1988 como parte do sistema de Seguridade Social. Qual alternativa descreve CORRETAMENTE o suporte e a estratégia de articulação nacional para a proteção social dos pacientes com TB?

Accepted Answer

C) O sistema de Seguridade Social organiza-se em três pilares: saúde, assistência social e previdência social, sendo a Instrução Operacional Conjunta (IOC) n.º 01/2019 uma ferramenta estratégica para orientar a integração entre o SUS e o SUAS.

Answer

A) A proteção social para TB é executada de forma isolada pelo Ministério da Saúde, sem necessidade de articulação com os sistemas de assistência ou previdência social.

Answer

B) O suporte federal é padronizado e garante isenção tarifária de transporte intermunicipal para 100% dos pacientes em todas as unidades federativas e capitais brasileiras.

Answer

D) Pacientes com tuberculose em situação de rua não possuem acesso a programas habitacionais, pois estes são destinados exclusivamente a trabalhadores com contribuição previdenciária ativa.

Answer

E) A proteção social limita-se à concessão de aposentadoria por invalidez, sendo proibida a concessão de auxílio-doença para casos de incapacidade temporária causada pela TB.

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