Question

De¬acordo¬com¬a¬Convenção¬sobre¬os¬Direitos¬da¬Pessoa¬com¬ Deficiência¬ e¬ a¬ Lei¬ Brasileira¬ de¬ Inclusão¬ (LBI),¬ assinale¬ a¬ alternativa¬ correta¬ sobre¬ os¬ direitos¬ civis¬ e¬ o¬ acesso¬ a¬ benefícios¬por¬pessoas¬com¬sofrimento¬psíquico¬intenso.¬ ¬

Accepted Answer

D) ¬A¬capacidade¬civil¬não¬é¬automaticamente¬comprometida¬ pelo¬diagnóstico¬psiquiátrico,¬sendo¬garantidos¬o¬direito¬ao¬ controle¬ de¬ finanças¬ e¬ o¬ acesso¬ a¬ benefícios¬ sem¬ necessidade¬de¬interdição.¬

Answer

A) ¬O¬ diagnóstico¬ de¬ transtorno¬ mental¬ ou¬ esquizofrenia¬ implica¬ automaticamente¬ incapacidade¬ civil¬ e¬ necessidade¬de¬interdição¬para¬recebimento¬do¬Benefício¬ de¬Prestação¬Continuada¬(BPC).¬

Answer

B) ¬O¬Estado¬deve¬garantir¬apoio¬à¬pessoa¬com¬deficiência¬no¬ exercício¬da¬capacidade¬legal,¬respeitando¬sua¬vontade,¬ ainda¬que¬isso¬envolva¬influência¬de¬terceiros.¬

Answer

C) ¬A¬ interdição¬ civil¬ é¬ obrigatória¬ para¬ que¬ a¬ pessoa¬ com¬ sofrimento¬psíquico¬receba¬benefícios¬como¬o¬Benefício¬de¬ Prestação¬Continuada¬(BPC)¬ou¬aposentadorias.¬

Answer

E) ¬A¬autonomia¬financeira¬da¬pessoa¬com¬deficiência¬pode¬ ser¬limitada¬pelo¬Estado,¬mesmo¬que¬ela¬consiga¬organizar¬ seus¬próprios¬interesses.¬ ¬ ¬ ¬ ¬ ¬

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