Question

Segundo a Lei no 8.080/1990, a qual dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, e CORRETO afirmar que:

Accepted Answer

A) A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

Answer

B) O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Conselho lVunicipal de Saúde.

Answer

C) A iniciativa privada não poderá participar do SUS.

Answer

D) Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários do meio da produção decorrentes ambiente, e de e da prestação de circulação bens serviços de interesse da saúde.

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