Questões de Legislação Penal Especial · FURB

Legislação Penal EspecialLibras e educação de surdos (Lei 10.436/2002 e Decreto 5.626/2005)FURB 2023

Pref Blumenau

Questão de Legislação Penal Especial

Em conformidade com o Capítulo II − Da Inclusão da Libras como Disciplina Curricular, do Decreto Federal n.º 5.626, de 22 de dezembro de 2005, analise o Art. 3º: Art. 3º. A Libras deve ser inserida como disciplina curricular obrigatória nos cursos de formação de professores para o exercício do magistério, em nível médio e superior, e nos cursos de Fonoaudiologia, de instituições de ensino, públicas e privadas, do sistema federal de ensino e dos sistemas de . (https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/2005/decreto-5626-22- dezembro-2005-539842-publicacaooriginal-39399-pe.html) Marque a alternativa com os dados corretos e completos para dar sentido ao caput do Art. 3º:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.