Question

Durante o planejamento de uma contratação pública, determinado órgão da Administração pública de Araçás identificou a necessidade de aquisição de equipamentos de informática. Antes da publicação do edital, a equipe responsável elaborou estudos técnicos preliminares e definiu os requisitos da contratação, observando as disposições da Lei n.º 14.133/2021. Com base no contexto apresentado, pode-se afirmar que o(a):

Accepted Answer

B) planejamento para a contratação pública constitui etapa preparatória destinada a identificar a necessidade administrativa e subsidiar a futura licitação

Answer

A) fiscalização contratual é atividade facultativa, podendo ser dispensada quando o contrato envolver objeto de baixa complexidade técnica

Answer

C) fase de planejamento limita-se à estimativa de preços, sendo vedada a realização de estudos técnicos preliminares ou a análise prévia dos riscos relacionados à futura contratação

Answer

D) princípio da competitividade autoriza a Administração a estabelecer exigências restritivas sem justificativa técnica, desde que voltadas à obtenção da proposta mais vantajosa

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