Questões de Direito Constitucional · ACAFE
Direito ConstitucionalFundamentos da RepúblicaACAFE 2025
CM Chapecó
Questão de Direito Constitucional
Durante a elaboração de um parecer jurídico, a Procuradora Municipal Adjunta Camila destacou que o Município, embora dotado de autonomia política e administrativa, deve observar princípios que estruturam a República Federativa do Brasil. Ela ressaltou que tais fundamentos orientam tanto a atuação dos entes federativos quanto a interpretação das normas constitucionais. Nesse contexto, ao analisar o artigo 1º da Constituição Federal, Camila identificou corretamente que um dos fundamentos do Estado brasileiro é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.