Questões de Direito Processual do Trabalho · UFMT

Direito Processual do TrabalhoExecução trabalhista: títulos, penhora e expropriaçãoUFMT 2022

Pref Nobres

Questão de Direito Processual do Trabalho

Analise a seguinte situação hipotética: Fernandino e sua esposa arremataram um bem imóvel em leilão judicial promovido pela Justiça do Trabalho para pagamento de dívidas trabalhistas de uma empresa construtora. Todavia, não conseguiram adentrar no imóvel, que havia sido ocupado por pessoas que passaram a residir no local. Diante disso, pergunta-se: Qual é a ação cabível, o juízo competente e o prazo prescricional aplicável?

Sua resposta

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.