Question

Marque a opção INCORRETA:

Accepted Answer

C) A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos dompulsórios, para atender a 1 . ·-· -. despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra,êi:oa-oü sua iminência, ou no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, não havendo necessidade de se observar o princípio da anterioridade tributária, em face do absoluto interesse público.

Answer

A) Competem à União, em Território Federal, os impostos estaduais e, se o Território não for dividido em Municípios, cumulativamente, os impostos municipais; ao Distrito Federal cabem os impostos municipais.

Answer

B) bei complementar poderá estabelecer critérios especiais de tributação, cq111 o objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência, sem prejuízo da competência de a União/p2,ô lei, estabelecer normas de igual objetivo. '

Answer

D) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, por meio de lei, contribuições para custeio de regime próprio de previdência social, cobradas dos servidores ativos, dos aposentados e dos pensionistas, que poderão ter alíquotas progressivas de acordo com o valor da base de contribuição ou dos proventos de aposentadoria e de pensões.

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