Antônio, domiciliado em Goiânia, comete… (ESAF 2007)

Questões de Direito Processual Penal · ESAF

Direito Processual PenalCompetência no processo penalESAF 2007

PGFN

Antônio, domiciliado em Goiânia, comete crime contra Pedro, domiciliado em São Paulo. No caso, houve impossibilidade de determinação do local da infração. Assim, é correto afirmar que:

AA referida ação deve ser proposta em Brasília pelo Ministério Público Federal, pois se desconhece o local da infração e Brasília é a sede dos Tribunais Superiores.BA referida ação deve ser proposta em São Paulo.CA referida ação deve ser proposta em Goiânia pelo Ministério Público do Estado de Goiás.DA referida ação deve ser proposta no local da infração, devendo ser dada baixa ao inquérito para determinação do local do delito.ENo Direito Processual Penal, a regra é a competência pelo domicílio da vítima.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.