Assinale a alternativa incorreta: (MÉTODO 2019)

Questões de Direito Processual Civil · MÉTODO

Direito Processual CivilCompetência: conceito e critérios de fixaçãoMÉTODO 2019

Pref Arenápolis

Assinale a alternativa incorreta:

AA competência é o resultado de critérios para distribuir entre vários órgãos as atribuições relativas ao desempenho da jurisdição. Assim, a competência jurisdicional é o poder de exercer a jurisdição nos limites estabelecidos por lei.BO STF admite que se reconheça a existência de competências implícitas (implied power): quando não houver regra expressa algum órgão jurisdicional haverá de ter competência para apreciação da questão.CO desmembramento de comarca implicará a redistribuição da causa.DTodo juízo tem competência para julgar sua própria competência. O juiz é, sempre, o juiz da sua competência. Ou seja, a competência para o controle da própria competência. Por mais incompetente que seja o órgão jurisdicional, ele sempre terá competência para decidir se é ou não competente.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.