Questões de Direito Constitucional · Fundatec
Direito ConstitucionalOutros temasFundatec 2024
Prefeitura e Câmara Municipal de Augusto Pestana/RS Concurso Público e Processo Seletivo Nº
Questão de Direito Constitucional
Segundo a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, são direitos dos servidores públicos civis do Estado, além de outros previstos na Constituição Federal, na referida Constituição e nas leis: I. Irredutibilidade de vencimentos ou salários. II. Remuneração do serviço extraordinário superior no mínimo em 50% à do normal. III. Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança. Quais estão corretos?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.