Question

Apurou-se que, em um período de 12 meses, a relação entre despesas correntes e receitas correntes no Estado Alfa ficou em 90%. Diante desse cenário, e à luz do atual texto da Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

E) Ao Estado Alfa poderá ser concedida garantia por parte da União.

Answer

A) O Tribunal de Contas Estadual fica proibido de conceder, a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a seus membros.

Answer

B) A Defensoria Pública estadual fica proibida de criar cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa.

Answer

C) O Ministério Público Estadual fica proibido de alterar a sua estrutura de carreira se tal alteração implicar aumento de despesa.

Answer

D) O Governador poderá, por decreto com vigência imediata, proibir a alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa apenas do Poder Executivo, sem que o Legislativo possa alterar tal decisão.

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