Questões de Direito Penal · Cebraspe
Direito PenalCrimes contra o patrimônioCebraspe 2026
PC DF
Questão de Direito Penal
Em relação aos crimes contra a ordem tributária, bem como ao sigilo fiscal, julgue os seguintes itens, considerando o entendimento do STF. No tocante aos crimes de apropriação indébita previdenciária, considerada a sua natureza formal, é prescindível o exaurimento do processo administrativo para efeito de encaminhamento da representação fiscal ao Ministério Público.
Mais questões de Crimes contra o patrimônio
- Cebraspe 2026Nas proximidades de uma repartição municipal, um indivíduo abordou uma contribuinte que pretendia quitar seu IPTU e afirmou, falsamente, que ele poderia realizar o pagamento com d…
- Vunesp 2026A., casado, na constância da sociedade conjugal, arquiteta e executa o furto das joias da própria esposa. Para isso, A. age em conluio com B., motorista do casal. O lucro da empre…
- Vunesp 2026Sobre o tema denominado “Estelionato e outras fraudes”, é correto afirmar que
- Vunesp 2026A. fez uma fogueira em via pública, a fim de comemorar o Dia de São João. O fogo saiu de controle, causando incêndio e danificando o patrimônio de terceiros. A. reconheceu que uti…
- Cebraspe 2026Pelo princípio da consunção, o crime de falso praticado como meio necessário para a consecução de um estelionato é absorvido por este, independentemente de sua potencialidade lesi…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.