Configura o crime de falsidade ideológi… (Cebraspe 2022)

Direito PenalCrimes contra a fé públicaCebraspe 2022

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Configura o crime de falsidade ideológica (CP, art. 299) a conduta de

Afalsificar, no todo ou em parte, documento particular verdadeiro.Balterar o teor de atestado verdadeiro, para prova de fato juridicamente relevante, que habilite alguém a obter qualquer outra vantagem.Comitir, em documento particular, declaração que dele devia constar, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.Ddar, o médico, no exercício da sua profissão, atestado falso, com o fim de lucro.Eocultar, em benefício próprio, documento particular verdadeiro, de que não podia dispor.

Lei seca citada

CP, art. 299: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.