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Questão de Saúde

O Decreto Estadual no 23.430/1974 dispõe sobre a promoção, proteção e recuperaÇão da saúde pública no Rio Grande do Sul. Ele estabelece normas técnicas para vigilância sanitária, abrangendo água, esgoto, alimentos, estabelecimentos de saúde e habitação, visando prevenir riscos à saúde populacional. Sobre o saneamento rural, regido por esse decreto, é CORRETO afirmar que:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.