Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalEstados-membrosCebraspe 2002
AGU
Questão de Direito Constitucional
A Constituição da República de 1988, ao tratar dos serviços públicos, dispõe que compete aos estados-membros, em articulação com a União, explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços e instalações de energia elétrica e o aproveitamento energético dos cursos d'água localizados em seus territórios.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.