EM RELAÇÃO Ã AÇÃO RESCISÓRIA: (Com. Exam. (MPF) 2012)

Questões de Direito Processual Civil · Com. Exam. (MPF)

Direito Processual CivilAção rescisóriaCom. Exam. (MPF) 2012

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EM RELAÇÃO Ã AÇÃO RESCISÓRIA:

A( ) Seu pedido tem natureza constitutiva negativa quanto ao ju izo rescindendo. podendo o juizo rescisório ser de natureza constitutiva . condenatória ou meramente declaratória;B( ) O prazo decadencial para o seu ajuizamento. quando o recurso esp ecial é ajui zado internpestlvarnente. não faz com que a coisa julgada re· troaj a, em face ao principio da segurança jurídica .C( ) Tanto o terceiro. indevidamente exctu tdc do processo. quanto o litisconsorte. facultativo ou necessário. podem ingressar com a ação. quando a decisão transitada em julgada lhes foi desfavorável.DI l Se. após a sentença. o autor obtiver docu men to novo . inexistente a época ou do qual não pôde fazer uso. que poderia lhe assegu rar pronuncia mento favorável . caberá ação rescisória do julgado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.